Tópicos econômicos estão entre os principais itens da “Carta para o Brasil do Amanhã”, um documento com 13 itens e nove páginas divulgado na quinta-feira (27) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência.
O texto dá um detalhamento um pouco maior às propostas na área econômica do que as diretrizes do plano de governo, que foram encaminhadas em agosto para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja, a seguir, os principais pontos na área econômica da carta divulgada pela candidatura petista.
Expansão dos investimentos
Uma das primeiras iniciativas prometidas por Lula é o de definir com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal um planejamento para definir obras prioritárias.
“Vamos buscar financiamento e a cooperação – nacional e internacional – para o investimento público e privado, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, serviços, agricultura de alimentos e indústria. Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos”, informa o documento.
Indução do crescimento
Também é prevista a estruturação de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de reativar a construção civil e a engenharia pesada, orientando o investimento para setores que atendam a demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento. “É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico”, aponta o texto.
A Carta para o Brasil do Amanhã também diz que os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste processo.
Para as micro, pequenas e médias empresas, o documento fala na criação do programa Empreende Brasil, com juros a créditos baixos.
Nova legislação trabalhista
Lula também defende a construção de uma nova legislação trabalhista, que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e o investimento das empresas.
Para isso, o candidato propõe um “amplo debate tripartite”, envolvendo governo, empresários e trabalhadores. Os objetivos são o de enfrentar o desemprego e a precarização do mundo do trabalho, diz a carta.
Na esfera trabalhista, a carta também destaca um salário mínimo forte, com crescimento, todo ano, acima da inflação.
Novo Bolsa Família
A Carta para o Brasil de Amanhã também prevê a reformulação dos programas de transferência de renda. A intenção é a de criar um novo Bolsa Família, que garantirá R$ 600 como valor permanente (igual ao do Auxílio Brasil), mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Renegociação de dívidas
Outra proposta da carta é a criação de um programa para renegociar as dívidas de milhões de famílias que estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos. Não há mais detalhes sobre como será executada a proposta.
Revisão da tabela do IR e reforma tributária
O documento também prevê a revisão da tabela do Imposto de Renda. Atualmente, o tributo é cobrado de quem ganha a partir de R$ 1.903,98 mensais. A ideia é elevar o limite para R$ 5 mil, acompanhado de uma reforma tributária.
A carta afirma que o sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas da mais baixa renda.
Reindustrialização do Brasil
O candidato do PT também pretende construir uma estratégia nacional para avançar em direção à economia do conhecimento. A carta cita que “o Brasil não precisa depender da importação de respiradores, fertilizantes, nem diesel e gasolina. Não precisa depender da importação de microprocessadores, satélites e aeronaves”.
E continua: “Nosso país tem potenciais que devem ser impulsionados nas indústrias de software, defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias. Nosso país tem vantagens competitivas que devem ser ativadas, especialmente nos complexos econômico-industriais da saúde, do agronegócio e do petróleo e gás”, cita o texto.
Outra proposta defendida por Lula é o início da transição digital, com o objetivo de trazer a indústria brasileira para o século 21. O mecanismo para isso seria uma política industrial que apoia a inovação, estimula a cooperação público-privada, fortalece a ciência e a tecnologia e garante acesso a financiamentos com custos adequados.
“Os segmentos das micro, pequenas e médias empresas, bem como das startups, receberão atenção especial”, aponta o documento.
Agricultura sustentável
A carta faz acenos ao agronegócio. Considerando que o Brasil é um dos mais importantes produtores e exportadores de alimentos do mundo, o documento ressalta que é preciso garantir e ampliar essa vantagem competitiva do país e compatibilizar a produção com a preservação de recursos naturais. “Isso é necessário num mundo que enfrenta a crise climática e exige cada vez mais o consumo de alimentos saudáveis”, diz a carta.
A proposta de Lula prevê os seguintes pontos:
– Investimento forte na Embrapa e no financiamento ao agronegócio, aos pequenos e médios produtores e à agricultura familiar e aos assentamentos;
– Implantar o Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas;
– Redução de taxas de juros no Plano Safra, no Pronampe e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais;
– Estabelecer uma política de preços mínimos para estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias; e
– Fortalecimento do cooperativismo e a assistência técnica aos pequenos e médios produtores.
Política fiscal
Sem citar uma estratégia fiscal, o documento defende uma política “responsável” para a área, com “regras claras e realistas”, com compromissos plurianuais, que sejam compatíveis com a emergência social que o país vive e com a necessidade de reativar o investimento público e privado “para arrancar o país da estagnação”.
A carta de Lula diz que é possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. Há uma promessa explícita no texto, citando que isto será feito, seguindo as tendências das principais economias do mundo.
Ao novo presidente, a agenda inadiável para o Brasil
O novo governo e o novo Congresso Nacional precisam dar respostas concretas para um país que, embora riquíssimo de recursos de toda ordem, tem um legado social inaceitável
*Por Fersen Lambranho
As eleições de 2022 encerram um processo que começou em 2013, quando a esquerda brasileira perdeu o monopólio das ruas – num ciclo que provavelmente se iniciou no movimento das “Diretas Já” em 1984.
As pautas dos últimos oito anos já não discutiam a democracia, mas questionavam a forma de governança do país. Neste último pleito, o que esteve em debate foi o tipo de governo que desejamos, e até que ponto o conceito de democracia deve avançar para garantir a igualdade de oportunidades para todos, como bem estabelece a Constituição de 1988. A maior lição desta quase década é que, fora da política, não temos salvação.
No momento que este texto está sendo publicado, temos 50% de pessoas felizes e 50% de pessoas frustradas. No entanto, isso é irrelevante porque somos um povo só, que quer o melhor para seu país. Se você vestiu verde e amarelo porque queria expressar o seu patriotismo, se você vestiu vermelho porque acreditava que existem batalhas fundamentais a serem vencidas para que sejamos uma nação justa/democrática, se você vestiu branco (talvez preto) porque não se sentia representado por nenhum dos candidatos, nada disso importa, pois somos um único povo e todos desejamos um futuro melhor para o país que tanto amamos.
Eu tinha “lado”. Cerca de 90% dos brasileiros tinham “lado” consolidado, como nunca aconteceu em eleições passadas. Segundo levantamento do Datafolha de 20 de outubro, 79% dos brasileiros apoiam a democracia como o melhor regime político. Por isso que, de propósito, escrevi esse texto antes de saber quem venceu as eleições.
O presidente que tomará posse, que não é um novato, terá um mandato para gerir o Brasil em benefício de todos os brasileiros, sem exceção. Deveríamos acabar com o termo “apoiadores do presidente”, porque somos todos cidadãos com os mesmos direitos e deveres. O presidente é um servidor público, com obrigações constitucionais, e todos os brasileiros têm o direito de, sem medo, cobrá-lo por isso.
A partir de 1º de janeiro de 2023, temos um encontro marcado com o futuro, e um compromisso de derrubar os muros invisíveis que nos separam. O novo governo e o novo Congresso Nacional precisam dar respostas concretas para um país que, embora riquíssimo de recursos de toda ordem, tem um legado social inaceitável.
Muito se fala da economia em uma campanha política, mas dificilmente se avança em outros temas. No geral, nos últimos 60 anos, em raros momentos não tivemos um economista competente no Ministério da Fazenda ou no Banco Central. A pauta, porém, é muito mais extensa e vai além da gestão da economia que, ao final das contas, é um meio e não o fim.
Nosso maior ativo são os mais 200 milhões de cérebros que precisam de educação básica de qualidade, de modo que possamos estancar um desperdício histórico. Afinal, a educação é a ferramenta de formação do capital humano que abre as portas para a igualdade de oportunidades.
Iniciativas não menos importantes são o aperfeiçoamento do nosso SUS, para aumentarmos mais ainda sua potência, e um sistema de segurança pública que dê ao Estado condições de tirar o Brasil da lista de um dos países mais violentos do planeta. As pessoas precisam se sentir acolhidas, independente do gênero, cor, religião e geografia.
Nosso potencial como economia verde, seja na Amazônia ou nos demais biomas, é nosso segundo maior ativo e pode nos dar um protagonismo global como nunca tivemos. Nossa matriz energética, uma das mais verdes do mundo, pode ainda ser melhor e exportável, qualquer que seja o caminho que a tecnologia tome no futuro.
Nossa vasta população nos permite ter escala para desenvolvermos uma indústria pujante, desde que percamos o vício de não nos abrir para o mundo. Esse mesmo potencial humano nos leva a acreditar que o incentivo radical ao empreendedorismo constitui a maior ferramenta de governo para promoção da inclusão social e do crescimento sustentável.
Nossa posição geopolítica nos obriga a buscarmos um posicionamento altivo/independente sem nos intimidarmos. Precisamos nos conectar ao mundo e suas cadeias produtivas, da forma mais digital possível. Nossa diplomacia precisa olhar o mundo como um campo de interesses econômicos e tornar-se proativa, como fazem países como os Estados Unidos e o Reino Unido, por exemplo.
A começar pelo próprio Estado e governo, temos de pular etapas nessa conexão com o planeta, digitalizando processos e controles, de forma a baratearmos custos e potencializarmos os recursos, sabendo que o mundo já está “figital” (físico-digital) e que não há tempo a perder.
Precisamos ter em mente o sentido de humanidade que nos une e que uma nação se faz de cérebros. Que temos que, em conjunto, acreditar que somos capazes de inovar e que, para tal, necessitamos de “método”. Que o Estado deve atuar como indutor e facilitador de um processo estruturado para alcançarmos os nossos “moonshots”, copiando as experiências bem-sucedidas de outros países. O Brasil precisa atrair talentos e conhecimento para garantir um caldo de cultura que nos ajude no processo de inovação contínua. O Brasil, por conta do seu clima, custos e tamanho, é o país ideal para atrair os “nômades digitais”, que estão construindo uma nova economia.
Esse conjunto de temas está na “Agenda Inadiável”, disponível no e-book do www.derrubandomuros.org tanto para o governo que agora assume, como para a oposição, sempre tão necessária. A “Agenda Inadiável” do Derrubando Muros é uma plataforma aberta para quem quiser cooperar, e ainda carece de outros capítulos, porque esse é um trabalho sem fim.
Essa “Agenda Inadiável” é do Brasil, porque os governos passam, mas o povo estará aí para, em 2026, votar de forma livre e democrática. Espero que, em 2026, a agenda seja menos inadiável e os debates mais focados em propostas para resolvermos o nosso mais importante indicador de desempenho como país, que é o nível grave de pobreza. No fim do dia, em que pesem todas as nossas virtudes, essa pobreza é o que nos define e ainda restringe o pleno exercício da nossa democracia.
*Fersen Lambranho, presidente dos conselhos de administração da GP Investimentos e da G2D Investments
– Com agências de notícias (Gazeta do Povo e Valor)
Fonte: Infomet
Seção: Indústria & Economia
Publicação: 31/10/2022
